MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA O EMPREGADOR ABONO SALARIAL
Foi publicado, no dia 25/05/2026, o Manual de Orientação para o empregador – Abono Salarial, onde trouxe as informações importantes sobre o processo de pagamento do Abono Salarial – PIS, que passa a ser realizado, pela primeira vez, com base nas informações enviadas ao eSocial, conforme regulamentação vigente:
“A transmissão das informações dos trabalhadores está regulamentada pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial –, o qual estabelece, em seu art. 2º, § 1º, que: “A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.” Conforme regulamentação o referido decreto o eSocial, a partir do ano-base 2023, é o sistema oficial para identificar trabalhadores elegíveis ao Abono Salarial, que é realizada por meio das remunerações recebidas pelos trabalhadores. Por esse motivo a classificação das rubricas remuneratórias é essencial para calcular a média mensal de remuneração recebida pelo trabalhador.“
Para entender as modificações necessárias, conferências, validações e procedimentos específicos de cada linha de produto de Folha de Pagamento, é fundamental consultar também as documentações abaixo:
Fiquem atentos aos nossos informativos.